Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.235, de 25 de agosto de 2017
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 947, de 22 de setembro de 2011, dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2017
- Número
- 1235
- Publicação
- 25 de agosto de 2017
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.