Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 970, de 09 de julho de 2012Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de novembro de 2013Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de abril de 2017Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 25 de agosto de 2017Altera o anexo I da Lei Municipal nº 947, de 22 de setembro de 2011, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de abril de 2018Modifica planilha do Anexo I da Lei Municipal Nº 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Modifica a Lei Municipal n. 947 de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.404, de 13 de agosto de 2021Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências.