Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2021
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.