Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de novembro de 2013Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.