Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de abril de 2018
Modifica planilha do Anexo I da Lei Municipal Nº 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
- Data
- 24 de abril de 2018
- Número
- 1267
- Publicação
- 24 de abril de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2011Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências.