Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Modifica os termos da Lei Municipal nº 867, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 867, de 21 de outubro de 2010Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 28 de abril de 2026Altera a Lei n° 1.231, de 30 de junho de 2017, e institui o Programa Municipal de Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas no litoral do Município de Aquiraz, e dá outras providências.