Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 898, de 09 de maio de 2011Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 30 de junho de 2017Modifica os termos da Lei Municipal nº 867, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.