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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 898, de 09 de maio de 2011

Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências.

Data
9 de maio de 2011
Número
898
Publicação
9 de maio de 2011
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.