Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 898, de 09 de maio de 2011
Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências.
- Data
- 9 de maio de 2011
- Número
- 898
- Publicação
- 9 de maio de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 867, de 21 de outubro de 2010Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.