Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.215, de 18 de maio de 2017Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 02 de maio de 2018Altera a Lei Nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.429, de 21 de janeiro de 2022Altera o valor do vencimento e representação do cargo assistente de gestão, presente no anexo II da lei n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.453, de 26 de abril de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.