Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.