Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, a parada lgbt que se realiza anualmente no mês de maio.
Denomina de francisco pereira filho a unidade básica de saúde da localidade de Lagoa do Bispo, este município.
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Genipapeiro no distrito de Assis teixeira, neste município conforme croqui anexo.
Dispõe sobre o atendimento preferencial de idosos, deficientes e gestantes em repartições públicas, no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Patacas, distrito do Mesmo nome neste município.
Dispõe sobre a concessão de beneficios eventuais no municipio de Aquiraz,estado do Ceará, em conformidade com a lei federal n° 8.742,de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
Cria a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial a servidores da Prefeitura Municipal de Aquiraz.
Autoriza o Poder Executivo a instituir educação em tempo integral nas escolasda rede municipal e dá outras providências.
Altera o Art. 1° da Lei n°1151, de 29 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito, vice-prefeito secretários municipais.
Dispõe sobre a fixação do subsidio de vereador do municipio de Aquiraz.para legislatura 2017 a 2020 e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do municipio de Aquiraz, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros nas localidades de araçás e patacas, distrito patacas neste municipio,conforme croquis anexo..
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2017 e dá outras providências.
"concede a dispensa de suas funções o servidor publico municipal regularmente matriculado em instituição de ensino superiror ou ensino técnico e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da lei nº 1081, de 13 de março de 2014, que criou é definiu os critérios, diretrizes e procedimentos para a concessão do aluguel social.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, os festejos de nossa senhora de Fatima, Padroeira do Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na comunidade de Chácara da Prainha que se realiza anualmente no mês de maio.
Estabelece direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Aquiraz, na forma que indica, ao Estado do Ceará.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 29/06/2016