Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Descaracteriza da qualidade de bem público de uso comum para fins de doação imóvel que indica e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Libarino a atual Rua 35 no Loteamento Bateias II – Município de Vitória da Conquista.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e reajuste nos vencimentos dos servidores dos grupos ocupacionais de nível superior, técnico administrativo, operacional, saúde e fisco, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei 1737/2011, que declara de utilidade pública a Loja Maçônica do Estado da Bahia.
Denomina Rua José Gomes Teixeira a atual Rua C – Bairro Bem Te Vi.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.913, de 14 de junho de 2013, modificando a composição do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – COMPPIR e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil às entidades sociais e organizações de assistência social que prestam serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que indica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e dá outras providências.
Denomina a atual Rua 37 do Loteamento Jardim das Candeias de Rua Umberto Borges Sala.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2016, bem como determina outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Institui a divulgação do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em unidades hospitalares, estabelecimentos prestadores de serviço de saúde de pronto atendimento, órgãos de segurança e
Dispõe sobre os procedimentos de acesso à informação no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e do incentivo financeiro (PMAQ-AB) denominado componente de qualidade do piso de atenção básica, para o
Altera redação da Lei 550/1990, que declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Pastoral do Menor.
Descaracteriza da qualidade de bem público de uso comum para fins de doação imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Ação Social Restituindo Conquista PROREC.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 01/04/2016