Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 2.063, de 08 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e do incentivo financeiro (PMAQ-AB) denominado componente de qualidade do piso de atenção básica, para o
- Data
- 8 de dezembro de 2015
- Número
- 2063
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada