Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências.
Autoriza firmar convénio de Cooperação entre Entes Federados, celebrando entre o Município de Paripiranga e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Institui o Programa “Abrace uma Praça” no Município de Paripiranga/Ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gestão Democrática dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino no âmbito da Rede Pública Municipal.
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço “Família Acolhedora.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do Município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de Placas informativas em todas as obras públicas do Município de Paripiranga/Ba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os municípios pertencentes à Região do SEMIARIDO NORDESTE II e adjacência - CISAN e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 01/2008, de 15 de Abril de 2008, e a Lei 09/2017, de 10 de Outubro de 2017, que institui e altera o Programa Educação Para Todos – PREDU.
Altera o artigo 73, inciso VI da Lei Complementar 001, de 27de julho de 2003, que estrutura o Estatuto do Servidor Municipal, define Quadro de Servidores e dá outras providências.
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR no âmbito do Município de Paripiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da lei Nº40, de 31 de maio de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008.
Estabelece normas para a cooperação técnica entre o Município de Paripiranga e a Polícia Militar da Bahia para implementação do projeto de disciplina escolar na Escola Municipal Professor Maria José dos Santos Lima, cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Paripiranga/Ba.
Institui a Semana Municipal de Segurança Pública do Município de Paripiranga/Ba, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 26/11/2019