Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a proteção, preservação e uso sustentável da árvore Jaqueira (Artocarpus heterophyllus) no Município de ParipirangaBA e dá outras providências".
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. LUCIMÁRIO PEREIRA BASTOS, e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, à Sra. Maria Josirene Souza Moreira Bastos, e determina outras providências.
Altera a denominação da unidade escolar Escola Municipal Dona Maria Amélia Santos para Centro Municipal de Educação Infantil Marcelo Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instituição do Museu da Câmara Municipal de Paripiranga, em conformidade com a Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e com o Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Denomina o Salão de Recepção da Câmara Municipal de Paripiranga-BA de "JOSEFA RABELO DE JESUS" e dá outras providências.
Define a zona urbana e zona rural do Município de Paripiranga e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadania do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. Antônio Carlos Nascimento Júnior, e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadania do Município de Paripiranga ao Sr. Leonardo Silva Prates.
Dispõe sobre a concessão de título honorifico de cidadania do Município de Paripiranga ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO.
Dispõe sobre a garantia de tratamento odontológico prioritário para pacientes em tratamento oncológico.
Institui o sistema de cotas para o ingresso em cargos e funções municipais por meio de concurso público.
Concede a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Municipal de Paripiranga e dá outras providências.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Institui o dia do PRODUTO GENUINAMENTE PARIPIRANGUENSE e dá outras providências.
Institui o dia da PARIPIRANGUIDADE e dá outras providências.
Proíbe ouso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município e dá outras providências
Institui os feriados religiosos municipais no Município de Paripiranga, nos termos da Lei no 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Declara a Cavalgada, a Vaquejada, a Corrida de Argola e a Pega de Boi no Mato como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paripiranga e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h24 · Norma mais recente da lista: 15/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026