Câmara Municipal de Paripiranga (BA)
Decreto Legislativo nº 6, de 24 de outubro de 2025
Dispõe sobre a criação e instituição do Museu da Câmara Municipal de Paripiranga, em conformidade com a Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e com o Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências.
- Data
- 24 de outubro de 2025
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada