Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paripiranga, Bahia, o Dia da Bíblia.
Estima a receita e fixa a despesa no município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento pelo Poder Público Municipal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas, Reisados, Danças de São Gonçalo, Bandas de Pífanos (Novenas de Zabumba) e as Benzedeiras e Benzedores existentes no Munícipio de Paripiranga/Ba.
Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paripiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o poder Executivo assinar Convênios com as Secretarias do Estado da Bahia, suas Entidades da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Instituições Financeiras, Empresas Privadas, Ministérios e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nucleação das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 50/2011 que cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera tabela salariais para os Cargos do Magistério da Lei nº40, de 31 de maio de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Presidente Emílio Garrastazu Médici para Escola Municipal Professora Maria José dos Santos Lima.
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Paripiranga e dá outras providências.
Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Paripiranga e dá outras providências
Declara a procissão das almas, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de paripiranga e determina outras providências
Institui o Coité (crescentia cujete) como árvore símbolo do município de paripiranga bahia, e determina outras providências
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui o Plano plurianual do Município de Paripiranga, para o período de 2018 a 2021- PPA 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 165 da constituição Federal, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação técnico/profissional e de ensino médio no âmbito do Poder executivo do Município de Paripiranga, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 01, de 15 de abril de 2008, que instituiu Programa Educação para Todos- PREDU
Altera, inclui, dá nova redação à dispositivos da Lei Municipal número 072, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 11/12/2018