Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia mundial da cultura evangelica do município de paripiranga - bahia e determina outras providências.
Autoriza o Município de Paripiranga a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências
Dispõe sobre procedimentos no tempo de espera para atendimento dos usuários e clientes bancários de Paripiranga- Bahia, em agências instaladas neste Município
Altera texto da lei municipal nº 03/2015, que dispõe sobre o PME- Plano Municipal de Educação, de 16 de junho de 2015, em seu artigo 6º, § 3º, acrescendo os §§ 4º, 5º e § 6º, modifica os artigos 11 e 12, inclui o artigo 13, e dá outras providências, com redação aprovada pela Emenda Aditiva nº 01/2017, de 13 de junho de 2017.
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar peixes às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil
Altera as tabelas salariais para os cargos do magistério da lei nº 40, de 31 de maio de 2011, em atendimento à lei Federal nº 11.738/2008
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SAEAMENTO S/A - EMBASA, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do município de Paripiranga-BA, para a legislatura 2017/2020.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providencias.
Institui a semana da Família no âmbito do Município de Paripiranga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da prefeitura de todos os processos judiciais em que o Município figure como parte em qualquer esfera do poder Judiciário, e dá outras providências.
Dispões sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e das demais placas de publicidade comercial no Município de Paripiranga/BA
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Paripiranga, em consonância com a Lei n. º 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do nome Escola Municipal “Escola Municipal Manoel Vieira de Santana” Localizada na cabeça da Serra de Juju, Município de Paripiranga e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal “Escola da Cabeça da Serra” Cabeça da Serra da Lagoa Preta, Município de Paripiranga e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 06/10/2017