Câmara Municipal de Paripiranga (BA)
Lei Ordinária nº 5, de 13 de junho de 2017
Altera texto da lei municipal nº 03/2015, que dispõe sobre o PME- Plano Municipal de Educação, de 16 de junho de 2015, em seu artigo 6º, § 3º, acrescendo os §§ 4º, 5º e § 6º, modifica os artigos 11 e 12, inclui o artigo 13, e dá outras providências, com redação aprovada pela Emenda Aditiva nº 01/2017, de 13 de junho de 2017.
- Data
- 13 de junho de 2017
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada