Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2015 e determina outras providências.
Altera o anexo único da lei de n.º 09/2008 e dá outras providências
Dispõe sobre ampliação do número de vagas e criação de novos cargos, alterando o artigo 164 da Lei Complementar Municipal de n.º 01/2003 e dá outras providências
Altera o anexo único da Lei n.º 04/2002 e dá outras providências
Altera o inciso VII do artigo 4º e a tabela referente à classe comercial até o 30 kWh/m de intervalo de consumo da lei municipal de nº 73/2012, de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de Paripiranga-Bahia.
Autoriza a abertura do crédito suplementar
Dispõe sobre o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do § 4º do artigo 17 da lei 14/1997 Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paripiranga, e dá outras providências
Institui o ´´CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL`` e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do nome da escola municipal ´´Deputado Paulo Magalhães`` do povoado do Cavaco de Antônio Barreto, município de Paripiranga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal ´´Padre José Maranduba`` do povoado do Maritá, município de Paripiranga, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2014 e determina outras providências
Estabelece o plano plurianual do município para o período de 2014/2017 e dá outras providências
Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 11/2009, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas giratórias ou automáticas com detector de metais, câmeras de segurança e banheiro feminino e masculino em todas as agências bancárias do município de Paripiranga
Dispõe sobre autorização ao Poder executivo desenvolver ações para implementar o programa ´´MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV)``, estabelecida pela Lei Federal de nº 11.977/2009 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável- CMDS e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 26/11/2014