Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor Rural do município de Paripiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e revogação dos § 1º, § 2º e § 3º do artigo 55, da Lei municipal de n.º 39/2011 e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências
Altera os § 1º, do artigo 24, da lei Orgânica Municipal.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Paripiranga e dá outras providências
Institui no município de Paripiranga a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP prevista no artigo 149 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a atualização do Código Tributário do Município de Paripiranga e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos específicos de servidores da Câmara Municipal de Paripiranga Estado da Bahia e da outra providencias.
Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Paripiranga/Ba para a Legislatura 2013/206 e dá outras providencias
Fixa o subsidio do Prefeito e vice/prefeito e Secretários Municipais do Município de Paripiranga para a Legislatura 2013 /2016 e da outra providencias.
Dá a atual Rua Sitio Roça de dentro localizada no loteamento Parque de Vaquejada, nesta cidade de Paripiranga/BA a denominação de Rua IZABEL MARIA DOS SANTOS e determina outras providencias.
Da a atual praça da feira do feijão nesta Cidade de Paripiranga a denominação de Praça MARIO Santa Rosa, e determina outras Providencias.
Dispõe sobre A MUDANÇA DO NOME DA Rua de Adustina para o nome Isaias Vitor Sobrinho do Município de Paripiranga e dá outras Providencias.
Dá a atual praça da Igreja no povoado Marital, deste município a denominação de pareça HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA e determina outras providencias.
Dispõe sobre a mudança da de nome da escola Municipal Manoel Mateus para Escola Francisco Manoel de Abreu do Município de Paripiranga e dá outras providencias.
Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal número 03/2000 que cria o Concelho Municipal de Alimentação Escolar de Paripiranga e dá outras Providencias.
Da a atual Nova travessa, nesta Cidade de Paripiranga, deste Município, a denominação de Travessa Paulo Martiniano do Nascimento e determina outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 11/06/2013