Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão recomposição de perdas salariais e cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de perdas e salários a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta do município de Paripiranga, quando investidos em mandato de dirigente de entidade social ou classista nas condições que especifica.
Altera a Lei Complementar n.º 001/2003, de 23 de junho de 2003, que criou e adota outras providências
Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o quiosque do senhor Edinho Neves Santos e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a alteração do número de vagas de merendeira da Lei Complementar Municipal de nº 01/2003 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e da outras providencias.
Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o quiosque do Senhor João Bosco Silva Santos e dá outras Providencias
Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA Secretaria Municipal de Agricultura e meio ambiente e dá outras providencias
Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o quiosque do Senhor José Alcides Lima Santana e da outra providencias
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga para o Exercício financeiro de 2012 e determina outras providencias.
Autoriza o executivo a doar bens móveis imóveis ao Legislativo e da outra providencias.
Dispõe sobre a doação de um terreno onde situa o quiosque do senhor Antônio Conceição santos e dá outras providencias
Altera dispositivo da Lei Orgânica para fixar o número de vereadores da camâra Municipal de Paripiranga.
Dispõe sobre a Emenda a Lei Complementar de nº 01/2003 de 27 de junho de 2003, que Estrutura o Estatuto do Servidor Público Municipal, define Quadro de servidores e dá outras Providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de consorcio público com os Municípios de Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Chorrochó, Cicero Dantas, Cipó Coronel J. Sá, Fatima ...
Considera de utilidade pública a associação Beneficente São João Batista dos produtores Rurais do Povoado Maritá
Dá a atual Rua do retorno, nesta Cidade de Paripiranga a denominação Prefeito Joao Victorino de Menezes e dá outras Providencias
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 11/05/2012