Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional, aos profissionais da Carreira do Magistério Público Municipal em efetivo exercício de suas atividades na Educação Básica, em consonância com a Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES, NA FORMA QUE NDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
“Dispõe sobre a obrigação da Escola Pública Municipal assegurar a matricula ao aluno portador de necessidades especiais, na escola municipal mais próxima de sua residência".
“Estabelece o “Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providencias’
Dispõe sobre a concessão de Abono, Reajuste de Valores dos Vencirnentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias. >
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA, EM FAVOR DE EMPRESA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras
Altera a Lei Municipal n. 583/1998 e dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N°838/2009, de 16 dezembro de 2009, e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal do Microempreendedor Individual, Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e, e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal antidrogas e dependentes químicos - COMADQ dá outras providências
Torna obrigatória a realização da Triagem Auditiva Neonatal (teste da orelhinha) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede pública municipal e dá outras providências”.
dispõe sobre obrigatoriedade do Hospital Geral e Maternidade de Muritiba exigirem a apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos, quando da alta de suas genitoras e dá outras providencias
Estabelece que os alunos matriculados cursando a Educação Básica nas Escolas e Creche da Rede Municipal de Ensino, que apresentem baixo rendimento, acadêmico, tenham acompanhamento psico-pedagógico especializado, gratuito e obrigatório
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ‘ DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas em estabelecimentos comerciais públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Rua, na forma que indica, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de logradouro publico no Município, e dá outras providencias
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 20/12/2010