Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para os programas: PSF - Programa Saúde da Família; CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e PACS - Programa de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
“Reconhece como de Utilidade Publica Municipal a Associação Canto de Muritiba, e dá outras providências
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Muritiba, e dá outras providências”.
Prorroga no âmbito dos poderes do Município de Muritiba, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais, e dá outras providências
Institui a Política “antidrogas” nas escolas da rede pública e privada do município de Muritiba - Bahia, através de matérias obrigatórias de Prevenção às Drogas no currículo escolar da 5® a 8® série do Ensino Fundamental, além de realização de férias e campanhas educacionais aos seus alunos, e dá outras providências
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes, nas academias de ginástica, centro esportivos e nos estabelecimentos similares, com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, ’e da outras providências.
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ~FUNDEB em caráter excepcional, aos profissionais da Carreira do Magistério Público Municipal em efetivo exercício de suas atividades na Educação Básica, em consonância com a Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007.
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Imediata Manutenção das Vias e Passeios Públicos
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 701/05, que alterou a Lei Municipal de n° 681/03, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, e adota outras providências”
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Cidade de Muritiba, e dá outras providências
“Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal n® 763/07, de 28 de fevereiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e adota outras providências
Dispõe sobre a denominação de Mercado Público Municipal em São José do Itaporã, Distrito de Muritiba, e dá outras providências.
“Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município, e dá outras providência
Dispõe sobre predominância de cores em bens públicos e nos particulares utilizados, a qualquer título, pelo Poder público no Município de Muritiba, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA N° LEI N°. 817/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 2.460.484,70 ( DOIS MILHOES QUATROCENTOS E SESENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Revisão do vencimento/salario base dos agentes Comunitários de Saúde do Município de Muritiba, na forma que indica e dá outras providências”
Dispõe sobre sinalização de trânsito em vias públicas onde se localizem Colégios Públicos e privados e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 01/06/2010