Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-LM nº 836, de 02 de dezembro de 2009
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 701/05, que alterou a Lei Municipal de n° 681/03, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, e adota outras providências”
- Data
- 2 de dezembro de 2009
- Número
- 836
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente,