Legislação municipal · Maracás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, QUANDO HOUVER, DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NAFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACÁS-ESTADO DA BAHIA, E REVOGA AS LEIS Nº 29, DE 25 DE MAIO DE 1991 E LEI Nº 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E FILAS PREFERENCIAIS.”
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACÁS-BA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E INSTITUI, A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS BIANUAIS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVOGA A LEI 442/2016 E OS ARTIGOS 11 A 46 DA LEI 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS DE MUNDO NOVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EDUCACIONAL – NUAME, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AINDA SEM NOME PARA TRAVESSA FLORENTINA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA A TABELA III DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 503 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 19/09/2023