Câmara Municipal de Maracás (BA)
Lei Ordinária-GABPREF nº 626, de 08 de agosto de 2023
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 8 de agosto de 2023
- Número
- 626
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada