Legislação municipal · Maracás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.62 DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2022 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACÁS-BA.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACÁS-BA. REVOGA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CLASSE DOS PROFESSORES QUE DETENHAM MAIS DE UM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE MARACÁS/BA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO GRADUAÇÃO AOS ESTUDANTES DE MARACÁS, PARA CURSAR DE FORMA PRESENCIAL FORA DO MUNICIPIO O ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.119.415,00 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, PARA A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA AINDA SEM NOME ANÁLIA DE-GINO SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA DO MUNICIPIO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“PROMOVE ALTERAÇÕES DE METAS E ESTRATÉGIAS DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS PARA O DECÊNIO DE 2015- 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BA, OBSERVADO NO DISPOSTO DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 538/2020 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACÁSBA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO, CARREIRAS E SALÁRIOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS CARGOS PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACÁS/BA.
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NA FORMA QUE MENCIONA
ESTABELECE O PLANO, DE CARREIRA E SALÁRIOS, COM ISNTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL DOS CARGOS PÚBLICOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACÁS/BA.
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 468/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 23/11/2022