Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI N° 1.616, DE 29 DE JANEIRO DE 2001, E INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS-"BOLSA-ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 1.238/9 I, DE INCENTIVO FISCAL PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA, INSTITUI VERBA ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, DEFININDO ÓRGÃOS E ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CARREIRA E SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - PMJ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.523/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.475/96 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OSTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.350/93 (DEFÍUE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA RELACIONADO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SAM NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAZ DOAÇÃO DE PARTE DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM FLÓRIDA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE PARTE DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO ANTÓNIO VITORINO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VILA MANDACARU - I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h14 · Norma mais recente da lista: 26/07/2001
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026