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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.621, de 26 de julho de 2001

REVOGA A LEI N° 1.238/9 I, DE INCENTIVO FISCAL PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA.

Data
26 de julho de 2001
Número
1621
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga a lei n° 1.238/9 i
  • de incentivo fiscal para investimentos na área cultural e cria o fundo municipal de apoio e incentivo à cultura.