Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.621, de 26 de julho de 2001
REVOGA A LEI N° 1.238/9 I, DE INCENTIVO FISCAL PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA.
- Data
- 26 de julho de 2001
- Número
- 1621
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga a lei n° 1.238/9 i
- de incentivo fiscal para investimentos na área cultural e cria o fundo municipal de apoio e incentivo à cultura.