Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.616, de 29 de janeiro de 2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA RELACIONADO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
- Data
- 29 de janeiro de 2001
- Número
- 1616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa de garantia de renda mínima relacionado à educação no município.