Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTANDO A LEI N° 2090, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL NO MUNICIPIO DE JAUZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1937, DE 3 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N° 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICIPIO DE JAUZEIRO-BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICAÇÃO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO SERTÃO DO SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORADE TELEFONIA MOVEL CELULAR E TELEFONIA FIXA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BA, REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO - SAEJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO - BA PARA O EXERCICIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO PARA A AUTONOMIA DA ESCOLA - FAFE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MAÇONICA AREOPAGO DO GRANDE VALE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESULTADOS DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2010/2013.
SUBSTITUI O ANEXO DE PROPRIEDADES E METAS, BEM COMO OS ANEXOS SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS CARDAPIOS, CARTAZES, AVISOS E NAS CONTAS REFERENTES À DESPESAS EFETUADAS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DA EXPRESSÃO "10%" (DEZ PORCENTO) DO GARÇOM E CORRELATOS - OPCIONAIS, NÃO OBRIGATORIO, PELOS BONS SERVIÇOS", A TITULO DE GRATIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS GARÇONS, BARMEN, MAITRE E FUNÇÕES CORRELATAS, NO AMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO-BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNRAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR PROPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSAVEIS, SEUS ORGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE.
INSTITUI O PROREF ISS - PROGRAMA DE REGULAÇÃO DE DEBITOS FICAIS DO ISS COM O MUNICIPAIS DE JUAZEIRO.
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BA, RELATIVOS A TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 11/03/2010