Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESULTADOS DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.