Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.090, de 11 de março de 2010

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL NO MUNICIPIO DE JAUZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
11 de março de 2010
Número
2090
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitaria de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no municipio de jauzeiro
  • e da outras providencias.