Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorização o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e, dá provicências.
Dispõe sobre a instituição do CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITABUNA e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subscrever o Contrato de Ingresso do Município de Itabuna no Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal – CTM e, dá outras providências.
Institui o DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E DO COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO, no âmbito do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.913 de 15 de outubro de 2003 - Plano de Cargos, Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Quadro dos Profissionais da Educação do Município de Itabuna, na parte e forma que indica e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 1º de outubro de 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, na parte que indica e, dá outras providências e, dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Institui mecanismo de retenção de provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços no âmbito do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Itabuna e, dá outras providências.
Altera a redação original do art. 2º da Lei Municipal nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Denomina logradouro público na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da entidade que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL, na modalidade CRÉDITO SUPLEMENTAR, na forma que indica e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar e adquirir áreas de terra particulares e a doar áreas de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com a finalidade que especifica e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da entidade que indica, e dá outras providências.
Denomina logradouros público na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 16/90, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos AGENTES DE SAÚDE - ACS e AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Empregados Integrantes da Categoria Profissional representada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA - SINDERV, na forma que indica e, dá outras providências.
Altera as Leis Municipais n°s 1.387, de 19 de novembro de 1987 - Instituição da Fundação Sitio do Menor Trabalhador de Itabuna, nominação posteriormente alterada para FUNDAÇÃO MARIMBETA - Sítios de Integração da Criança e do Adolescente (Lei n° 1.841, de 27.12.2001) e a Lei n° 1.958, de 16 de dezembro de 2004, na parte e forma que indica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 30/12/2015