Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABUNA para o exercício financeiro de 2016 e, dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos profissionais em educação dos Níveis II e III, componentes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Itabuna, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano que, para fins publicitários, denominar-se-á "IPTU PREMIADO", para o exercício de 2016, na forma que indica e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 24/02/2016