Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.346, de 30 de dezembro de 2015
Autorização o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e, dá provicências.
- Data
- 30 de dezembro de 2015
- Número
- 2.346
- Publicação
- 5 de janeiro de 2016
- Vigência
- Não informada