Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas e Regularização de Dívidas Tributárias e Preços Públicos – REGULARIZE ITABUNA – na forma que indica e dá outras providências correlatas. ”
Altera, na parte que indica, a Lei Municipal 2.360 de 02 de junho de 2016, e dá outras providências.
Concede férias regulares a servidor (es) da Câmara Municipal de Itabuna
ATOS DO PRESIDENTE No 042/2021 - REPUBLICAÇÃO ATO FINANCEIRO DO PRESIDENTE No 017/2021
Dispõe sobre a constituição da Comissão Administrativa de Avaliação da Estrutura do local do Arquivo Municipal, a designação de servidores desta casa legislativa, abaixo discriminado, para em conjunto com o Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Itabuna, fazer a apuração do estado da estrutura física do local do acervo do arquivo público municipal que ora se encontra no prédio onde funciona a Câmara Municipal de Itabuna.
Altera, na parte que indica, a Lei Municipal 2.060, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Altera os arts. 49, VII, 53, VII e 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, alterando a nominação da Comissão de Educação, Cultura e Desportos e adicionando o tema "Juventude" às suas competências, além de criar o Dia do Jovem, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental, séries finais e de ensino médio, públicas e provada do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes e políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher: combate ao machismo e promoção da valorização da mulher no âmbito do Município de Itabuna e dá outras providências.
Autoria a abertura de crédito adicional especial, destinado a criação de elementos de despesas nas ações orçamentárias dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias constantes da Lei Municipal n° 2.530 de 30 de dezembro de 2020, bem como abrir crédito suplementar para as ações criadas por essa Lei, na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Administrativa de gestão do arquivo com finalidade de levantar, organizar, classificar, digitalizar e incluir, no sistema de gestão do arquivo digital, o arquivo inativo, intermediário e corrente, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itabuna, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providencias.
O Presidente da Camara Municipal de Ilabuna, Estado da Bahia, no exercicio da competência disposta no art 18 inciso M, primeira parte, da Lei Orgánica deste Município, amparado pela norma do art, 28 incisos il, segunda parle. VI, e XIX: observando a determinação específica e reservada que lhe é assegurada pela Lei Municipal n$, 2,523 de 02 de dezembro de 2020 ex vi art. 40 combinado com as atribuições específicas imputadas a este Gestor por força dos arts, 22 inciso IV alinea 3, 23 da Resolução n.° 16/1990, com as alterações da Resolução n°, 009/2020 considerando que os cargos comissionados, ostentando sua natureza precana, de Tivre provimento e demissivel ad nutum, enquadram-se, pois, nas hipóteses do art. 37. Incisos Il e V, da Carta Magna: considerande que a axoneração de ocupantes do bargos comissionados efetiva-se nos termos e na lome do arge das Lais Municpa s citadas anteriomente: considerando que. apos consula ao sre do inbunal de Contas cos Municipios co Estado da Baha licou constatato p ecumule indevdo de cargos publicos pelo ocupante do carge em comissa abaixo relacionado..com Volacao ao art. 37, XVI da Constticao Fiederal.
Convoca servidora a tomar conhecimento da alteração do período de gozo das férias, na forma que indica, e dá outras providencias.
Revogação da portaria de Comissão Administrativa de Gestão do Arquivo com finalidade de levantar, organizar, classificar, digitalizar e incluir, no sistema de gestão do arquivo digital, o arquivo inativo, intermediário e corrente, no âmbito do poder Legislativo do Município de Itabuna, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal n° 2.319 de 17 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Convoca servidora ao Regime Especial de Tempo Integral, na forma que indica e dá outras providencias.
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais no Município de Itabuna e dá outras providencias.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui o "Auxilio Emergencial Itabuna", no âmbito da Promoção Social e Combate á Pobreza, com o objetivo de garantir aos cidadãos que estão abaixo da linha de pobreza, em condições mínimas de sobrevivência, na forma que indica, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para atualizar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias do município de Itabuna e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 01/06/2021