Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.542, de 23 de abril de 2021
Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental, séries finais e de ensino médio, públicas e provada do Município de Itabuna, e dá outras providências.
- Data
- 23 de abril de 2021
- Número
- 2542
- Publicação
- 23 de abril de 2021
- Vigência
- Não informada