Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.538, de 18 de março de 2021
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais no Município de Itabuna e dá outras providencias.
- Data
- 18 de março de 2021
- Número
- 2538
- Publicação
- 18 de março de 2021
- Vigência
- Não informada