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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.538, de 18 de março de 2021

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais no Município de Itabuna e dá outras providencias.

Data
18 de março de 2021
Número
2538
Publicação
18 de março de 2021
Vigência
Não informada