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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.536, de 18 de março de 2021

Institui o "Auxilio Emergencial Itabuna", no âmbito da Promoção Social e Combate á Pobreza, com o objetivo de garantir aos cidadãos que estão abaixo da linha de pobreza, em condições mínimas de sobrevivência, na forma que indica, e dá outras providencias.

Data
18 de março de 2021
Número
2536
Publicação
18 de março de 2021
Vigência
Não informada