Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.536, de 18 de março de 2021
Institui o "Auxilio Emergencial Itabuna", no âmbito da Promoção Social e Combate á Pobreza, com o objetivo de garantir aos cidadãos que estão abaixo da linha de pobreza, em condições mínimas de sobrevivência, na forma que indica, e dá outras providencias.
- Data
- 18 de março de 2021
- Número
- 2536
- Publicação
- 18 de março de 2021
- Vigência
- Não informada