Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.541, de 23 de abril de 2021
Estabelece diretrizes e políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher: combate ao machismo e promoção da valorização da mulher no âmbito do Município de Itabuna e dá outras providências.
- Data
- 23 de abril de 2021
- Número
- 2541
- Publicação
- 23 de abril de 2021
- Vigência
- Não informada