Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Banho Solidário e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura BAMASJI – Banda Marcial São Jorge dos Ilhéus.
Instituí e incluí no calendário de eventos e festas do município de Ilhéus, o “Ilhéus moto praia”, e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 4024 de 03 de julho de 2019, modificando denominação de rua entre os bairros Tapera e Malhado, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Estabelece normas para destinação de 60% (sessenta por cento) dos recursos extraordinários das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, provenientes do Processo Judicial nº 101040942.2017.4.01.3400, ajuizado pelo Município de Ilhéus contra a União Federal, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 3.746, de 09 de outubro de 2015, que versa sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da outorga onerosa do direito de construir, da regularização de obras, construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização de imóveis em regime especial.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS ESPECÍES REMUNERATÓRIAS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ILHÉUS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ILHÉUS, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.
CRIA NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA CIDADE DE ILHÉUS - COMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a política pública municipal de identificação dos vulneráveis sociais na circunscrição do município de Ilhéus, para a adoção premente de ações e serviços públicos municipais; cria o CMVS - Cadastro Municipal dos Vulneráveis Sócias e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas na Zona Urbana da Sede Distrital de Olivença, na cidade de Ilhéus e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel público à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências.
ALTERA LEI 3.746, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 VISANDO A REVISÃO DAS REGRAS DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO QUE TRATA SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PANELA VAZIA: FOME DÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PESCADORES E MARISQUEIRAS DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACUÍPE DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O CARNAVAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorizar a criação, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação do Município de Ilhéus, um espaço para implantação da psicopedagogia hospitalar, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos escolares para que as crianças não sofram prejuízos em sua aprendizagem.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 20/04/2023