Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
Dispõe sobre autorizar a criação, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação do Município de Ilhéus, um espaço para implantação da psicopedagogia hospitalar, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos escolares para que as crianças não sofram prejuízos em sua aprendizagem.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2021
Autoria: Marcos Fabrício Oliveira Nascimento