Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Ilhéus, Cadeira de Rodas, com o objetivo de oferecer a forma de empréstimo, cadeira de rodas, muletas, bengalas, andadores, camas hospitalares e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas acamadas com mobilidades reduzidas temporariamente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa “Ilhéus do Esporte e Município de Ilhéus" e fixa outras providencias.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS E EM UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS CONVENIADA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 4º DA LEI 4.050, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Escola Municipal Rotary Renato Leite da Silveira e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
Dispõe sobre a proibição de adoção de conceito restritivo de PcD - Pessoa com Deficiência na seleção, nomeação e contratação para os cargos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município de llbéus/BA e dá outras__/____ / providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o CENTRO DE REFRÊNCIA EM EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO para agressores de mulheres e dá outras providências.
Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no município de Ilhéus e dá outras providências.
Institui o programa “Jiu-Jitso na Escola” no Município de Ilhéus.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Cuidador de Idosos, e dá outras providências.
INCLUI O “DIA DO JIU-JITSU” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ILÉUS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE CONDUTOR SOCORRISTA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICADA.
Fica o município de Ilhéus obrigado a fixar placas indicativas de sinalização de trânsito bilíngues (Português e Inglês) nas principais vias e acessos, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a promover cursos técnicos profissionalizantes à população do Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento aos animais aos animais doentes, de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com hospitais veterinários mantidos por estabelecimentos de ensino superior, e adota outras providências.
Dispõe sobre regulamentação do uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, e seus assemelhados no âmbito do município de Ilhéus-Bahia.
Altera a Lei nº 3.359, de 01 de outubro de 2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fixa outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares.
Autorizo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Serviço de Atendimento Especial - SERVIÇO ATENDE, no município de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 26/07/2022