Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no município de Ilhéus e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2021
Autoria: Alzimário Belmonte Vieira