Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA CLÁUSULAS DO ANEXO I, DA LEI N° 209 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL URBANO PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACI E O SINDSPUMA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 do município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro na sede do município do município de Araci e dá outras providências.
Altera o art. 4º, II da Lei Municipal nº 377 de 28 de dezembro de 2021 - LOA
Autoriza o poder executivo a efetuar a doação de terreno no povoado do Caldeirão em favor da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Dispõe sobre a criação do Sistema de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Araci, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, do subsídio dos vereadores e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Complementar nº 008 de 21 de março de 2004, Lei municipal nº 009 de 21 e maio de 2004 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 02 de 19 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do magistério público do município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.”
Dispõe sobre Criação de Cargos Comissionados exigidos pela Lei nº 366 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, fixa os vencimentos dos servidores Do Poder Legislativo e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Araci para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Altera o artigo 9º da Resolução 001 de 16 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci).
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação de Vaqueiros de Araci (AVA) como entidade de utilidade pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 21/06/2022