Câmara Municipal de Araci (BA)
Altera o art. 4º, II da Lei Municipal nº 377 de 28 de dezembro de 2021 - LOA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2022
Autoria: Poder Executivo - EXECUTIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 28 de dezembro de 2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Araci para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.