Câmara Municipal de Araci (BA)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, do subsídio dos vereadores e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 378, de 29 de dezembro de 2021Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, fixa os vencimentos dos servidores Do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 03 de janeiro de 2022Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.