Câmara Municipal de Araci (BA)
Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, fixa os vencimentos dos servidores Do Poder Legislativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 383, de 18 de abril de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, do subsídio dos vereadores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 414, de 09 de maio de 2023Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 447, de 13 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 378 de 29 de dezembro de 2021 para fixar os valores das gratificações, funções gratificadas e adicionais do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Câmara Municipal Araci e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 470, de 31 de dezembro de 2024Altera a Lei nº 378, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências